Com a publicação, em Diário da República, do Decreto-Lei nº 289/2009, de 8 de Outubro, Loures passa a contar com um Julgado de Paz, que abrange todo o Concelho.
Os Julgados de Paz são pequenos tribunais que podem ser utilizados para solucionar problemas muito directamente relacionados com a vida das pessoas, a custos reduzidos, de forma simples e rápida e com todas as garantias da decisão de um tribunal judicial.
Para mais informações consulte:
Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Rua Augusta nº 118-4º - 1100-054 Lisboa
Tel: 213 404 030 / Fax: 213 404 039
conselho.acompanhamento@julgadosdepaz.mj.pt
2 comentários:
Bom dia resido em Stª Iria de Azoia, onde posso encontrar "de facto" quem me atenda pessoalmente a fim de expôr um caso a resolver?
Isto porque já fui à baixa, já liguei para o tribunal de Loures, já fui ao centro comercial da Portela e as instalações estão vazias e liguei para telheiras...conclusão...todos têm versões diferentes quanto a onde me dirigir. será que me podem ajudar?Email:nelsonmbastos@hotmail.com
Os Julgados de Paz estão dependentes do Ministério da Justiça.
Poderá obter informações em:
Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Rua Augusta nº 118-4º - 1100-054 Lisboa
Tel: 213 404 030 / Fax: 213 404 039
conselho.acompanhamento@julgadosdepaz.mj.pt
Enviar um comentário